A entrada em vigor da reforma tributária já exige mudanças na rotina das empresas, mesmo antes da substituição definitiva dos tributos. A avaliação foi apresentada pela professora Lina Santin durante a palestra “As Novas Regras do Jogo: Como a Reforma Tributária vai afetar os custos, preços e lucros da sua empresa”, realizada na manhã desta quarta-feira, 1º de julho, na sede da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), em parceria com a FGV Educação Executiva. O encontro reuniu empresários, gestores e empreendedores interessados em compreender os impactos do novo modelo tributário e as adaptações necessárias para os próximos anos.
Segundo a professora Lina Santin, docente do curso de Gestão Tributária da FGV, que participou dos estudos que deram origem à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 e contribuiu para a construção da Emenda Constitucional 132/2023, o objetivo da palestra foi apresentar não apenas os aspectos legais da reforma, mas principalmente seus reflexos no cotidiano das empresas.
“Apresentar as linhas gerais do sistema que foi aprovado recentemente na Emenda Constitucional 132. Adentrar às questões legais da Lei Complementar 214, mas, mais do que isso, é focar nos efeitos práticos no dia a dia da micro, da média empresa, efeitos de caixa, de faturamento, os impactos do split payment, dar algumas dicas para questões de repactuações contratuais, para que todos tenham as melhores experiências e possam extrair as melhores oportunidades desse momento tão transformador do Direito Tributário Brasileiro”, afirmou.
Durante a apresentação, a especialista destacou que a reforma vai muito além da redução da quantidade de tributos.
Na prática, ela altera a lógica da tributação sobre o consumo, simplifica regras e exige uma profunda preparação operacional das empresas.
Novo modelo muda a forma de tributar o consumo
Um dos principais pontos abordados foi a criação do chamado IVA Dual, sistema que substituirá cinco tributos atuais por dois impostos principais.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o PIS e a Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado conjuntamente por estados e municípios, assumirá o lugar do ICMS e do ISS.
A reforma também cria o Imposto Seletivo (IS), destinado à tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Segundo Lina Santin, IBS e CBS possuem praticamente a mesma estrutura, compartilhando base de cálculo e regras de funcionamento, o que deve simplificar a compreensão do novo sistema tributário.
Outro aspecto enfatizado durante a palestra foi o fim da cumulatividade de impostos. Com o novo modelo, as empresas poderão aproveitar créditos financeiros de praticamente todas as aquisições relacionadas à atividade econômica, reduzindo o chamado efeito cascata, quando o imposto incide sucessivamente ao longo da cadeia produtiva.
Também haverá a chamada tributação no destino, em que a arrecadação passa a pertencer ao local onde ocorre o consumo do produto ou serviço, além da cobrança “por fora”, permitindo que o IBS e a CBS apareçam destacados nas notas fiscais sem integrarem a própria base de cálculo.
A medida busca tornar mais transparente o valor efetivamente pago em tributos.
2026 será ano decisivo para adaptação das empresas
Embora a implantação definitiva do novo sistema seja gradual e se estenda até 2033, a especialista ressaltou que a preparação começa imediatamente.
O ano de 2026 funcionará como um período de testes. Empresas enquadradas no Lucro Presumido e no Lucro Real deverão destacar nas notas fiscais as alíquotas simbólicas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, sem aumento da carga tributária. O objetivo será validar sistemas, documentos fiscais e processos internos.
Na avaliação apresentada durante a palestra, o maior desafio não será financeiro, mas operacional.
As notas fiscais eletrônicas passarão a conter novos campos específicos para os tributos, exigindo atualização de softwares, revisão de cadastros, integração entre os setores fiscal, contábil e de tecnologia da informação, além da adequação dos procedimentos internos das empresas.
Lina Santin alertou que deixar essas adaptações para o último momento poderá gerar impactos sobre créditos tributários, faturamento e fluxo de caixa.
Por outro lado, antecipar análises e simulações permitirá maior segurança na revisão de contratos, na formação de preços e no relacionamento com clientes e fornecedores.
A transição prevista pela reforma estabelece que 2026 será o ano de testes operacionais. Em 2027, a CBS passa a substituir definitivamente o PIS e a Cofins, enquanto o IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero, com exceções previstas em lei.
A substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS ocorrerá até 2032, culminando, em 2033, com a implantação completa do novo modelo tributário.
Ao longo do encontro, a especialista reforçou que a reforma representa uma das maiores transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas e exigirá planejamento, atualização tecnológica e acompanhamento constante por parte das empresas para garantir uma transição segura ao novo ambiente fiscal.
FONTE: campinas.ig.com.br/
