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Equipe ACIC
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DAS MEI: Tudo o que Você Precisa Saber para Manter Seu Negócio em Dia

Gerenciar um negócio como Microempreendedor Individual (MEI) envolve uma série de responsabilidades, e uma das principais é o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

Para muitos MEIs, o DAS pode parecer complicado, mas entender sua importância é essencial para manter o negócio em dia e evitar problemas com a Receita Federal. 

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre o DAS MEI, incluindo suas obrigações, benefícios e o que fazer em caso de atraso.

 

O que é o DAS e Por Que Ele é Importante?

O DAS MEI é a guia de pagamento mensal que unifica todos os impostos devidos pelo microempreendedor. 

Ele reúne tributos como o INSS (Previdência Social), ISS (para prestadores de serviços) e ICMS (para comércio e indústria), facilitando o cumprimento das obrigações fiscais do MEI de forma simplificada.

Ao pagar o DAS, o MEI garante o acesso a benefícios previdenciários como:

  • Aposentadoria por idade ou invalidez

  • Auxílio-doença

  • Salário-maternidade

Além disso, o pagamento em dia evita multas e complicações legais, permitindo que o empreendedor foque no crescimento do seu negócio.

 

Quem Deve Pagar o DAS e Quando?

Todo MEI registrado é obrigado a pagar o DAS mensalmente, independentemente de ter faturamento ou não no período. O valor varia de acordo com a atividade:

  • Comércio e Indústria: R$ 72,00

  • Serviços: R$ 89,00

  • Comércio e Serviços: R$ 94,00

O pagamento deve ser feito até o dia 20 de cada mês, e você pode emitir a guia diretamente pelo Portal do Empreendedor. Lembrando que o atraso no pagamento gera multas e juros, então é importante não perder o prazo.

 

Benefícios de Manter o DAS em Dia

Manter o pagamento do DAS em dia traz várias vantagens para o MEI, como:

  1. Cobertura Previdenciária: Ao pagar o DAS, o MEI contribui para o INSS e garante acesso a benefícios previdenciários.

  2. Credibilidade para o Negócio: Um CNPJ regular atrai mais clientes e facilita a negociação com fornecedores.

  3. Facilidade para Contratar Crédito: Instituições financeiras preferem conceder crédito para empresas que estão em dia com suas obrigações fiscais.

 

O Que Acontece se Eu Não Pagar o DAS?

O não pagamento do DAS pode trazer consequências sérias para o seu negócio, como:

  • Multas e Juros: O atraso gera uma multa de 0,33% por dia, limitada a 20% do valor devido, além de juros com base na taxa Selic.

  • Inscrição em Dívida Ativa: A dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa da União, o que complica ainda mais a regularização e pode levar a bloqueios e execuções fiscais.

  • Perda de Benefícios Previdenciários: A falta de pagamento deixa o MEI descoberto, sem acesso aos benefícios do INSS.

 

Como Regularizar o DAS em Atraso

Caso você tenha esquecido de pagar o DAS, não se preocupe. O processo de regularização é simples e pode ser feito diretamente pelo Portal do Empreendedor:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor e clique em "Emitir Guia de Pagamento".

  2. Selecione a opção para emitir uma guia em atraso.

  3. O sistema calculará automaticamente os juros e multas, e você poderá gerar a nova guia para pagamento.

 

Conheça o Espaço MEI da ACIC

Na ACIC, o Espaço MEI está pronto para ajudar você a manter seu negócio regular e facilitar o pagamento do DAS. 

Contamos com especialistas que oferecem suporte personalizado, auxiliando desde a emissão de guias até o planejamento financeiro do seu negócio. Se você tiver dúvidas ou precisar de ajuda, não hesite em nos procurar.

 

O pagamento do DAS é uma responsabilidade fundamental para o MEI, garantindo não apenas a regularidade do seu CNPJ, mas também o acesso a importantes benefícios previdenciários. 

Não deixe de cumprir essa obrigação e, se tiver dificuldades, conte com o Espaço MEI para orientá-lo. 

Agende uma consulta e mantenha seu negócio em dia!

 

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