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ACIC e Entidades Empresariais de Campinas se unem em carta aberta ao Prefeito Jonas Donizette

Em vista do fechamento de muitas empresas em Campinas, em decorrência das medidas necessárias, adotadas como forma de combate ao coronavírus, a Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC) encaminhou na última quarta-feira 1º de abril, ao prefeito de Campinas, Jonas Donizette, uma carta conjunta aberta ao município, na qual as entidades representativas dos setores produtivos de Campinas medidas a serem adotadas, como forma de  assegurar a reabertura gradativa das empresas no município de Campinas, dentro do prazo estabelecido pelo poder público, minimizar o colapso econômico e demissões em massa, bem como evitar o encerramento definitivo de muitas empresas em nossa cidade.

É importante salientar que o percentual de participação do município de Campinas em número de estabelecimentos comerciais é de 44,17% em nível regional; 2,94% em nível estadual, e 0,90% em nível país. 

Campinas é a terceira praça em maior participação comercial no estado, ficando atrás apenas da Grande São Paulo e de Guarulhos. Os maiores estabelecimentos concentram-se no comércio, serviços e na construção civil (85% do total). 

Especificamente em Campinas, a participação percentual do comércio, serviços e construção civil é de 93%, o que demonstra a forte dinamização pelo varejo. A cidade é a 10ª praça de vendas no varejo no país

Em relação ao documento, as entidades expressam o compromisso de apresentar manuais de boas práticas online para que todos os setores possam operar de forma segura para seus colaboradores e clientes, respeitando e adotando as normas preconizadas pela OMS, de maneira que sejam priorizados, primeiramente, a preservação da vida humana, e, também, a preservação das empresas porque preservar empresas é preservar empregos.

Assinam a carta conjunta a Abrasel - Regional Região Metropolitana de Campinas, a ACEMDD, a Associação Campineira de Empresas de Design e Decoração, a Associação Avança Campinas, CIESP- Regional Campinas, o Campinas e Região Convention & Visitors Bureau, a ABIH - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo, o Polo Arqdec, a SESCON Campinas, o Sindivarejista de Campinas e Região, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares, e Similares de Campinas, e o Sindilojas - Sindicato dos Lojistas do Comércio de Campinas.

No documento requeremos que sejam suspensos, isentos ou postergados pelo prazo de 90 dias:

Suspensão do Pagamento do Imposto Predial e Territorial (IPTU);

Suspensão do Pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);

Que seja postergado o vencimento do Refis;

A Isenção da taxa de desligamento da Sanasa para empresas que desejam cancelar o serviço;

E a Isenção de taxas de renovação de alvará.

Nós, da Acic, entendemos, porém, que a atuação das entidades representativas dos setores produtivos vai muito além.

A Acic está em busca por soluções não apenas para quando o comércio reabrir, em 7 de abril, conforme decreto estadual, mas também e, principalmente, para ajudar os empreendedores hoje. 

É uma situação nova para todos e o empresário tem pressa. Aquelas pessoas que não têm como fazer o seu trabalho remotamente, como as cabeleireiras, por exemplo, aqueles que não conseguem vender por ecommerce e viram sua renda acabar, da noite para o dia, e mais, aqueles que têm funcionários para pagar. 

Dessa forma, estamos focados em ajudar a encontrar soluções rápidas para essas pessoas, para que elas negociem com seus fornecedores, consigam crédito, encontrem soluções criativas e digitais para manter seu negócio em funcionamento.

Além de apresentar as reivindicações ao prefeito Jonas, a ACIC endossa outras solicitações junto ao poder público, feitas pela nossa federação, a Facesp, que no dia 24 de março encaminhou ao ministro da economia Paulo Guedes oito medidas com o objetivo de combater os efeitos do coronavírus sobre a economia. São elas: 

1 - Garantir renda aos trabalhadores com o aumento do número de parcelas do seguro-desemprego para os trabalhadores demitidos;

2 - Usar recursos do Seguro-Desemprego para pagar parte dos salários dos trabalhadores passíveis de demissão devido à queda ou falta de atividade da empresa através do pagamento de parte dos salários dos que estão empregados, para não serem demitidos e as atividades das empresas continuarem;

3 - Isenção de parte da carga tributária da atividade para que possa ser enfrentado o momento de restrição da demanda;

4 - Postergação do recolhimento das contribuições sobre a folha, tanto patronal como dos trabalhadores, com carência e parcelamento posterior;

5 - Facilidades de crédito com condições e prazos compatíveis com as dificuldades do momento;

6 - Montar com urgência um programa de investimentos públicos em infraestrutura e construção civil que alcança as grandes empresas, e a retomada das obras (Temos mais de 4 mil que estão paralisadas). Divulgar e criar expectativas com um cronograma que comece logo em junho/julho ou julho/agosto de acordo com a curva de contaminação pelo surto, fornecida pelo Ministério da Saúde, iniciando já, imediatamente, com a apresentação de propostas das empresas e realização de licitações;

7 - Suspender/diferir/isentar o recolhimento de impostos das pequenas e médias empresas que são as que mais empregam e que em não tendo capital para sustentar essa crise, deverão encerrar suas atividades;

8 - Criar medidas que atinjam os trabalhadores informais, o que para tanto pode ser considerado o apoio de sindicatos, pois atuam na ponta e junto aos trabalhadores. Esses trabalhadores são mais vulneráveis, mas certamente participam do consumo e pagam impostos.

Como disse, nosso foco é amparar os empreendedores. Abrimos um novo canal de comunicação online para tirar dúvidas e abrimos os nossos conteúdos, antes restritos aos associados, a todos: empreendedor.acicampinas.com.br/converse-com-nossa-equipe

Fizemos duas lives, abertas ao público, a primeira sobre a MP 927, que flexibiliza regras trabalhistas, e a outra para apresentar os programas de crédito do governo estadual, acessíveis aos MEIs, PMEs e outros. E faremos outras ações, quantos forem necessárias, sobre finanças, orientações jurídicas, contábeis, inovação e gestão, para manter os empreendedores atualizados sobre o que ele pode fazer neste momento para não parar e, assim, evitar as demissões.

Em relação ao crédito, na esfera estadual,  temos hoje os financiamentos no Crédito Digital que tiveram os juros reduzidos (para taxa fixa de 1,20% a.m.) e ampliação do prazo para pagamento (de 36 para 60 meses) e de carência (de 3 para 12 meses). 

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