TRT-15 participa de mutirão nacional de agendamento de conciliação de dívidas trabalhistas

, 09 de Setembro de 2016
10:33:59h
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Empresas e trabalhadores que tenham processos em trâmite na fase de execução podem solicitar agendamento nos Centros Integrados de Conciliação

Empresas e trabalhadores que tenham processos trabalhistas em trâmite na fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor ainda não cumpriu a decisão judicial, podem participar da sexta edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), entre os dias 19 e 23 de setembro. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, com sede em Campinas, participa da Semana, que tem como objetivo promover engajamento nacional para solucionar, por meio de audiências de conciliação, processos que se encontram em tal estágio. Os interessados podem se inscrever por meio do portal http://portal.trt15.jus.br/conciliar ou por e-mail com os Centros Integrados de Conciliação (CICs), que funcionam nos fóruns trabalhistas localizados nos municípios-sede, ou, ainda, na unidade judiciária trabalhista dos municípios.

Durante a Semana, cujo slogan é “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, magistrados e servidores de 1º e 2º graus, das unidades judiciárias e administrativas em todas as regiões brasileiras, representadas por outros 23 Tribunais Regionais do Trabalho, além do TRT-15, vão se mobilizar, em regime de mutirão. Na edição da ação em 2015, foram arrecadados em nível nacional, mais de R$ 691 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas.

No período do mutirão, um dos focos do trabalho serão as ações de execução dos devedores que tentam enganar a Justiça para postergar os pagamentos devidos. A Justiça do Trabalho vai intensificar seu trabalho de pesquisas junto à Receita Federal e outros órgãos para acessar bancos de dados, além de utilizar ferramentas eletrônicas para localizar e leiloar bens de devedores, bem como obter as informações necessárias a uma execução efetiva.

O TRT da 15ª Região é responsável por julgar ações trabalhistas de 599 municípios paulistas, onde residem 21 milhões de pessoas. Engloba nove CICs, cuja principal atribuição é propor a mediação e a conciliação em qualquer fase processual. Para isso, conta com estrutura composta por magistrados e servidores, atuando em mesas-redondas.

A vice-presidente da Associação Comercial de Campinas, Adriana Flosi ressalta a oportunidade: “Buscar uma solução consensual de conflitos entre as partes é sempre a melhor estratégia. O mutirão de audiências de conciliação entre empresas e trabalhadores para resolver questões de dívida trabalhista torna mais ágil e objetiva a solução do problema e reflete na redução de custos para as partes. No atual cenário brasileiro, quando foram eliminados 623.520 postos de trabalho no primeiro semestre deste ano – 14.055 – só na RMC, tal iniciativa se faz ainda mais importante e não somente para as partes envolvidas, como também para a economia do País”, avalia.

Contatos CICs:

CIC de 1º Grau de Campinas

E-mail: cic1campinas@trt15.jus.br

Composta por 48 unidades judiciárias localizadas em 29 municípios: Americana, Amparo, Araras, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Itu, Jundiaí, Leme, Limeira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Paulínia, Pedreira, Piracicaba, Rio Claro, Salto, Santa Bárbara D’Oeste, São João da Boa Vista, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. A jurisdição abrange 78 municípios do Estado de São Paulo.

CIC de 2º Grau: cic@trt15.jus.br

O CIC de 2º grau prioriza a conciliação dos processos em fase recursal, incluídos aqueles com interposição de recurso de revista, bem como os processos de competência originária previstos no Regimento Interno. O centro atua também de forma itinerante, auxiliando a 1ª instância em unidades congestionadas ou durante os mutirões conciliatórios como a Semana Nacional de Execução Trabalhista.