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Resultados da busca: ICMS

21/03/2024

Estreia do Acordo Paulista agrada contribuintes devedores de ICMS

O primeiro edital do programa prevê prazo de até 10 anos para a quitação do débito, redução de 100% nos juros, 50% no valor das multas e uso de precatórios e créditos acumulados.

27/12/2023

ICMS das vendas de Natal pode ser parcelado em duas vezes

Medida da Sefaz-SP publicada na terça-feira (26/12) representa um 'reforço' no fluxo de caixa dos comerciantes paulistas no início do ano.